As diferenças entre CLT ou PJ deixam muita gente de cabelo em pé, afinal, hoje em dia, as ofertas de emprego por meio do PJ estão cada vez mais comuns, fazendo com que os trabalhadores se perguntem se realmente vale a pena se manter na CLT e ganhar menos, ou se vale a pena migrar para o PJ e ter uma salário maior, porém, sem benefícios trabalhistas. 

No texto de hoje, vamos entender de uma vez por todas as diferenças entre CLT e PJ e ainda explicar para você, empreendedor, se contratar um PJ é possível dentro da lei e sem nenhum prejuízo para sua empresa. Veja abaixo as informações que trouxemos sobre o assunto! 

Afinal, qual a diferença entre CLT e PJ?

Apesar de parecer bastante simples, a diferença entre CLT e PJ ainda confunde muita gente, até mesmo quem irá fazer esse tipo de contratação. A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho e foi criada com o intuito de normatizar a forma como contratamos pessoas. A CLT tem inúmeras características para que um funcionário seja enquadrado nela, como:

• Ter horário para entrar e horário para sair. Ou seja, carga horária fixa e definida pela empresa. 

• Haver necessidade de se trabalhar por hora na empresa, sem que haja possibilidade de trabalhar apenas por projeto. Exemplo: das 9 às 18, independente da entrega do projeto. Fora da CLT, é possível trabalhar por projeto, como entrega de um layout. 

• Não poder substituir quem irá realizar o serviço. Na CLT, apenas você pode cumprir aquele projeto, ficando vetada a substituição por outro trabalhador, mesmo que ele seja indicado pelo funcionário. Na CLT, o contrato é pessoal. 

• Não poder se ausentar sem punição, como desconto no salário, com exceção de problemas de saúde, onde há entrega de atestado médico.

Veja que todas essas características que citamos configuram a CLT, ou seja, quando contratamos uma pessoa física para atuar na nossa empresa como funcionários. E o PJ? Vamos entender um pouco abaixo!

• O PJ é o prestador de serviços, uma empresa que irá prestar serviços para uma pessoa física ou também para uma empresa. 

• O prestador de serviços não precisa bater ponto e não tem hora para chegar e sair. Ele também não precisa necessariamente trabalhar na empresa, com exceção de pintores, serviços de manutenção, entre outros que exigem o trabalho in loco. Mesmo assim, contrata-se a empresa prestadora de serviços, o que permite que essa pessoa seja substituída por outra, caso necessário. E a decisão fica à critério do prestador de serviços, não da empresa que o contratou. 

• Obviamente, a empresa que contratou os serviços pode exigir a mesma qualidade de operação quando há troca de prestador. Porém, essa decisão fica a cargo da empresa contratada, assim como a responsabilidade de se entregar o mesmo trabalho. Veja que há uma clara diferença entre contratar uma pessoa física e contratar uma empresa que oferece pessoas para trabalhar de maneira terceirizada. 

O que muitos empresários têm errado é na hora de acreditar que o PJ pode ser um CLT, porém, sem os benefícios que as leis oferecem. Esse é um erro que pode gerar muitos problemas para a empresa porque, como explicamos, prestação de serviço é diferente de contrato de trabalho, sendo que a hierarquia, a necessidade de cumprir horário e todos os demais deveres do trabalhador precisam ser cumpridos, tornando essa contratação enquadrada na CLT. 

O que acontece se eu contratar CLT como PJ?

Apesar de haver essa prática no mercado, ela pode ser danosa para sua empresa, pois pode fazer com que você leve multas no futuro e até mesmo perca a oportunidade de reter bons talentos devido à falta do registro em carteira como manda a lei. 

Na prática, geralmente é feito um acordo entre o trabalhador e a empresa, especialmente se ele aceitou a contratação dessa maneira, o que o torna também um agente do problema - além do fato de que não será feita a devida arrecadação na fonte por parte do funcionário, que poderia ter que arcar com esse custo com juros e multas. 

Então, apesar de não ser recomendado, muitas empresas arriscam contratar todos seus funcionários como PJ, embora isso pode gerar problemas enormes no futuro, especialmente se:

• Imagine que todos os seus funcionários percebam o problema e resolvam abrir um processo em conjunto? Fazer acordo com todos pode ser muito custoso para sua empresa. 

• Com o aumento da informação e também com a possibilidade de se ter muitos clientes ao invés de trabalhar para uma única empresa, você pode perder talentos para o mercado informal. Afinal, se sua empresa não registra os funcionários, por que eles deveriam se sentir estáveis nela? Podem pensar em abandonar o barco assim que surgir mais freelancer vantajoso, por exemplo. 

E como funcionário? Vale a pena ganhar mais sendo PJ?

Essa é uma dúvida muito comum, mas a realidade é que não costuma ser vantajoso atuar como PJ, mesmo que o salário seja maior. Apesar disso, algumas empresas apostam em oferecer férias, décimo terceiro e outros benefícios para o PJ, o que pode ser legal pensando do ponto de vista financeiro. 

Mas, uma boa solução pode ser pedir redução de horário ou atuar em home office, onde você pode ter outras empresas te pagando para realizar projetos da maneira correta, ou seja, como PJ sem precisar cumprir horário. Veja sempre o custo-benefício para o seu caso em específico e busque equilibrar com as oportunidades que surgem!

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