Blog

No começo desse mês de novembro foi realizada uma audiência pública para discutir a Portaria 656 de 22 de agosto de 2018, proposta pelo Ministério do Trabalho, que estabelece regras para criar modelos padronizados de contrato de músicos e demais profissionais do setor artístico. Dentre as exigências estão pagamentos prévias de taxas, a obrigatoriedade de inscrição dos músicos na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), tendo que cumprir certas rotinas burocráticas e ainda a maior participação dos sindicatos na contratação de profissionais para shows, incluindo também os artistas estrangeiros. O debate foi proposto pelo senador Cristovam Buarque, que afirma que a portaria prejudica a maioria dos 8 milhões de músicos em atividade no Brasil pois gera entraves ao exercício profissional. O senador também declara que as regras estariam em desacordo a reforma trabalhista, ao exigir comprovantes de recolhimentos sindicais, já que o chamado imposto sindical foi substituído por contribuição prévia e expressamente autorizada. Porém, as entidades que reúnem os músicos não chegaram a um entendimento sobre a eficiência da Portaria 656 neste debate.

Gerson Ferreira Tajes, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, defende a manutenção da portaria, afirmando que as regras foram criadas a partir de um trabalho de quatro anos e da determinação do ministro do Trabalho, visando criar uma proteção para os músicos. Mas Engels Espíritos, representante do Movimento de Valorização dos Músicos, criticou as declarações de Gerson, declarando que a portaria invalida a condição do músico de ter a liberdade de fazer o contato direto com os seus contratantes. E que seria um absurdo colocar um órgão fiscalizador como intermediário entre as partes.

Já Eulícia Esteves, que é Coordenadora de Música Popular da Funarte, defendeu a revisão da portaria, se há prejuízos para os artistas e profissionais do setor. Com a polêmica ainda não resolvida, o senador Cristovam Buarque afirmou que o debate não esclareceu plenamente as dúvidas sobre a portaria e que irá continuar trabalhando nisso com a sua equipe. Estamos de olho para acompanhar tudo e manter nossos clientes atualizados. Se você também quer contar com uma equipe especializada no segmento musical para focar no sucesso da sua carreira, entre em contato com a gente!