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Em entrevista para O Globo, Daniel Campello Queiroz, advogado especializado em direito autoral afirma que o mercado musical no Brasil está atrasado no que diz respeito à regulamentação da execução de músicas no streaming.

Campello está morando em Londres há um ano e então pode entender melhor as diferenças e os problemas regulatórios no Brasil sobre direitos autorais na música digital. Ele afirma que o nosso país não implementou corretamente o tratado do "making available right" (direito de disponibilização), que é o mesmo direito de reprodução do disco transferido para o ambiente digital e por isso enfrenta problemas para a questão do reconhecimento da execução pública no streaming.

Isso ocorre por questões políticas, já que o Brasil não quis aceitar os tratados de internet e resolveu mudou a lei "making available right", que é um conjunto que envolve direitos de reprodução, de execução pública e de distribuição, para apenas de “direitos de distribuição”, reconhecendo aqui somente os direitos de distribuição. Esta questão já foi parar nos tribunais, deixando o Brasil cerca de dez anos atrás dos demais países na regulação dos negócios da música.

Enquanto isso, a Inglaterra foi o primeiro país permitir que o YouTube resolvesse os problemas regulatórios, impulsionando o mercado musical novamente. Porém, quanto à remuneração dos músicos no streaming, há movimentos tanto na Inglaterra quanto nos EUA que ainda não emplacaram.

No Brasil, a decisão do STJ, confirmada pelo Supremo, é de realizar pagamento de direitos de execução pública pelo streaming, contemplando os direitos de autor e também os direitos conexos. Caso seja emplacada, o país pode ser pioneiro nesse assunto e aquecer novamente o mercado musical. Vamos acompanhar as próximas novidades.