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A reforma trabalhista de Michel Temer foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 11/07. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo presidente. E ainda entre muita polêmica, com opiniões divididas a respeito das mudanças, a reforma entra em vigor 120 dias após a publicação oficial no Diário Oficial da União. Por isso, é importante destacar o que muda com a reforma para as empresas e seus empregados: Acordos e convenções coletivas A negociação prevalece sobre a CLT quando tratar de jornada de trabalho, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções. Para as empresas, o que melhora é que terão mais flexibilidade para negociar acordos que lhe sejam positivos, como aumentar as jornadas. Já o trabalhador, precisa ficar atento para que as empresas não tirem vantagem nas negociações. Jornada Parcial Foi ampliada de 25 para 30 horas, sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras. As empresas poderão assim contratar funcionários por um valor menor para trabalhar por um tempo menor. Para o trabalhador é bom para quem precisa de jornadas menores para estudar ou se dedicar a outras atividades, porém ganhará proporcionalmente menos com este jornada parcial. Jornada 12x36 É regulamentada a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Para os trabalhadores o que muda é que esta modalidade agora pode ser adotada para novas áreas, sem necessidade de acordo coletivo. Para empresas é mais segurança jurídica no que se refere a questionamentos que hoje podem gerar multa e indenização. Contrato Home Office É regulamento, chamado de "teletrabalho". Para as empresas é preciso detalhar tudo no contrato, como a responsabilidade por pagamento de internet e itens necessários para a realização do trabalho. Para o trabalhador, dá segurança jurídica na definição de normas dos contratos, porém horas extras não se aplicam a essa modalidade de trabalho. Autônomos Contrato com empresa para trabalhar com exclusividade e continuidade, sem estabelecer vínculo de emprego. Para as empresas sai mais barato que um empregado com carteira assinada. Só há vínculo se tiver subordinação. Para o trabalhador, realiza o trabalho regularmente, mas sem a carteira assinada. Demissão em comum acordo Empresa e empregado podem juntos rescindir contrato, com direito a 50% da multa, aviso prévio e 80% do FGTS. Para o trabalhador é bom para quem quer ser demitido sem perder o valor da multa e também pode receber metade do FGTS se for sem justa causa. Já a empresa pode demitir pagando metade da indenização. Homologação As rescisões de trabalho não precisam mais passar pelos sindicatos. Para as empresas torna menos burocrático o processo de demissão, mas para os trabalhadores, pode passar d espercebidas informações e valores que antes eram avaliados nos sindicatos. Renda Limite de renda para receber justiça gratuita passa de R$1.874 para R$2.212, o que é bom para trabalhadores que ganha até este novo limite. Mas, acabou a concessão para quem alegar não ter condições de arcar com custos do processo. Para as empresas, o que muda é que com o fim da concessão pode reduzir o número de processos. Terceirizados Assim como oferecem a seus funcionários, as empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e saúde. Para o trabalhador é uma vantagem, mas para as empresas, aumenta o custo. Quarentena Um empregado que foi demitido, não pode ser recontratado como terceirizado em até 18 meses após a demissão. O que protege o trabalhador da prática que algumas empresas tinham de demitir o funcionário e contratar como pessoa física, para pagar menos impostos. Horas extras O banco de horas pode ser negociado individualmente com o trabalhador, fora do acordo coletivo. Para empresas e empregados, a negociação tende a buscar as melhores condições Férias Poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, mas não poderão começar a dois dias de fins de semana e feriados. Proporcionando maior liberdade para o trabalhador decidir suas férias e mais flexibilidade para as empresas.